Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente

O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

Recurso Extraordinário discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre

O ministro entendeu que a produção de provas pelo banco seria impossível, já que a instituição financeira não tem acesso ao que é armazenado. Mesmo sem provas, os autos apontavam para a incompatibilidade entre o suposto conteúdo do cofre e a capacidade econômico-financeria das clientes, com base na declaração de rendimentos

7ª Câmara não reconhece doença do trabalho alegada por caixa de supermercado

Funcionária que trabalhava em caixa desenvolveu LER, tendinite de braço e cotovelo. Perícia concluiu que as atividades desenvolvidas segundo o contrato de trabalho não seriam determinantes para o aparecimento ou agravamento da doença

Acidentes graves são apenas a ponta do iceberg no caos das empresas

Especialistas mostram que, se o acidente é previsível, a tendência dos tribunais é considerar a empresa culpada

Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro

Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente negada, fazendo jus então ao valor respectivo atualizado

Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho

Após dois meses de trabalho na empresa, o pedreiro foi vítima de um acidente de trabalho que o deixou com incapacidade total e permanente para o trabalho.

Cervejaria é inocentada em julgamento

Segundo o desembargador Luciano Pinto (relator), a sentença se baseou em perícia que demonstrou que o produto (lata de cerveja) não apresentou defeito.

Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil

Por unanimidade, os ministros negaram o recurso da empresa World Company Dance Show Ltda., que pedia para que a demanda fosse analisada pela Justiça espanhola.

Dono de loja que explodiu será indiciado ao final de inquérito, diz delegado

Os imóveis terão de passar por uma reforma e, depois, por mais uma avaliação antes de os moradores voltarem para as casas.

Mantida liminar que obriga a União a prestar assistência integral de saúde a moradores de Caxias contaminados por "pó de broca"

A 6ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, decidiu manter a liminar da Justiça Federal que obriga a União a prestar assistência integral de saúde, através de suas unidades públicas de saúde, a três pessoas contaminadas por ?pó de broca.

Mantida indenização a criança queimada em palha de arroz

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma única oportunidade para o oferecimento de um único recurso.

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo

Propaganda enganosa gera indenização

A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Seguradora terá que pagar seguro obrigatório a pai de vítima

A Bradesco Seguradora S/A deve pagar a quantia de 40 salários-mínimos, a título de indenização de seguro obrigatório, por um acidente com veículo automotor com vítima fatal.

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel